Dignitatis Humanae em perguntas e respostas (em produção)

1) O direito à liberdade religiosa trata do que?

"A liberdade religiosa, que os homens exigem no exercício do seu dever de prestar culto a Deus, diz respeito à imunidade de coação na sociedade civil".

2) Qual é a intenção da Igreja ao tratar da liberdade religiosa?

"Desenvolver a doutrina dos últimos Sumos Pontífices acerca dos direitos invioláveis da pessoa humana e da ordem jurídica da sociedade".

3) No que consiste a liberdade religiosa?

"No fato dos homens estarem livres de coação, quer por parte de indivíduos, quer de grupos sociais, quer de qualquer autoridade humana, e de tal modo que, em matéria religiosa, ninguém seja obrigado a agir contra a sua consciência, nem seja impedido de agir de acordo com a sua consciência, quer em privado, quer em público, quer individualmente, quer em associação com outros, dentro dos devidos limites."

4) Esse direito à liberdade religiosa se funda no que?

"Se funda verdadeiramente na própria dignidade da pessoa humana, tal como reconhecida pela palavra revelada de Deus e pela própria razão."

5) Como esse direito deve ser reconhecido?

"Na ordem jurídica da sociedade de tal modo que se torne um direito civil."

6) A dignidade do homem o impele ao que?

"Em conformidade com a sua dignidade, todos os homens, por serem pessoas dotadas de razão e livre-arbítrio e, portanto, de responsabilidade pessoal, são impelidos pela sua própria natureza e obrigados pela obrigação moral de buscar a verdade, especialmente aquela que diz respeito à religião. Estão também obrigados a aderir à verdade que conhecem e a ordenar toda a sua vida de acordo com as exigências da verdade."

7) Do que o homem deve gozar para satisfazer essa obrigação?

"Os homens não podem satisfazer esta obrigação, de uma forma compatível com a sua própria natureza, a menos que gozem de liberdade psicológica e, ao mesmo tempo, de imunidade à coerção externa."

8) Do que se segue desses gozos?

a) "O direito à liberdade religiosa não se baseia na disposição subjetiva da pessoa, mas na sua própria natureza."

b) "O direito a esta imunidade persiste mesmo naqueles que não cumprem a obrigação de buscar a verdade e de aderir a ela; e o seu exercício não pode ser impedido enquanto se mantiver a justa ordem pública."

9) Há como esclarecer isso, e se sim, como?

Sim, "Quando consideramos que a norma suprema da vida humana é a própria lei divina, eterna, objetiva e universal, pela qual Deus, pelo conselho da sua sabedoria e amor, ordena, dirige e governa todo o mundo e os caminhos da comunidade humana. Deus faz do homem participante desta sua lei, para que o homem, pela doce disposição da divina providência, possa reconhecer cada vez mais a verdade imutável. Portanto, todos têm o dever e, consequentemente, o direito de procurar a verdade em matéria religiosa, para que, utilizando os meios adequados, possam formar prudentemente juízos de consciência retos e verdadeiros."

10) A busca pela verdade deve ocorrer de que modo?

"De maneira própria da dignidade da pessoa humana e de sua natureza social, ou seja, por meio da livre investigação, com o auxílio do ensino ou da instrução, da comunicação e do diálogo, pelos quais uns explicam aos outros a verdade que encontraram ou pensam ter encontrado, para que possam ajudar-se mutuamente na busca da verdade".

11) O que o homem deve fazer ao conhecer a verdade?

"A verdade, uma vez conhecida, deve ser firmemente aceita com assentimento pessoal."

12) Como o homem percebe e reconhece os ditames da lei divina?

"Por meio de sua consciência, a qual ele é obrigado a seguir fielmente em todas as suas atividades, a fim de alcançar Deus, seu fim."

13) O que se segue disso ao homem?

a) Que "ele não deve ser forçado a agir contra a sua consciência".

b) Que "não deve ser impedido de agir de acordo com ela".

14) Essa imunidade engloba a matéria religiosa?

Sim, "Pois o exercício da religião, por sua própria natureza, consiste primordialmente em atos internos voluntários e livres, pelos quais o homem se dirige a Deus: tais atos não podem ser impostos nem proibidos pelo mero poder humano. Mas a própria natureza social do homem exige que ele expresse seus atos internos de religião externamente, quando se comunica com outros em assuntos religiosos, professando sua religião de maneira comunitária."

15) Se uma pessoa é privada do livre exercício da religião na sociedade, enquanto a justa ordem pública é observada, o que se causa?

"Um dano à pessoa humana e à própria ordem estabelecida por Deus para os homens".

Conferir posteriormente parágrafos 4, 5 e 6

16) Há limites para a liberdade religiosa?

"O direito à liberdade em matéria religiosa é exercido na sociedade humana e, portanto, seu exercício está sujeito a certas normas regulatórias."

17) O que deve ser observado nos exercícios das liberdades?

"Deve-se observar o princípio moral da responsabilidade pessoal e social: ao exercerem seus direitos, os indivíduos e os grupos sociais são obrigados, por lei moral, a levar em consideração os direitos dos outros e seus próprios deveres para com os outros, bem como o bem comum de todos. Todos devem ser tratados com justiça e humanidade."

18) A proteção da sociedade civil de 'abusos que possam ser cometidos sob o pretexto de liberdade religiosa' é de qual responsabilidade?

"É primordialmente responsabilidade do poder civil prover tal proteção."

19) Como 'isso deve ser feito'?

a) "não de maneira arbitrária ou favorecendo injustamente uma das partes".

b) "de acordo com normas jurídicas, em conformidade com a ordem moral objetiva, que se exige da efetiva proteção dos direitos de todos os cidadãos e de sua convivência pacífica".

c) "cuidado suficiente com a honrosa paz pública que consiste na convivência ordenada em verdadeira justiça".

d) "pela devida salvaguarda da moral pública".

"Tudo isso constitui parte fundamental do bem comum e se enquadra no conceito de ordem pública."

20) Quando a liberdade deve ser restringida?

"Ademais, deve-se preservar o costume da plena liberdade na sociedade, segundo o qual a liberdade deve ser reconhecida ao máximo para o indivíduo, e não deve ser restringida, exceto quando e conforme necessário."

21) Em nossa época, quais são dois problemas relacionados com a liberdade?

a) "Os homens de nossa época são oprimidos por várias razões e correm o risco de serem privados de sua própria liberdade."

b) "Por outro lado, não poucos parecem inclinados a, sob o pretexto de liberdade, rejeitar toda submissão e menosprezar a devida obediência."

22) O que o Sínodo Vaticano afirma com base nisso?

a) "Exorta a todos, especialmente aqueles que são responsáveis ​​pela educação dos outros, a se esforçarem para formar pessoas que, em obediência à ordem moral, obedeçam à autoridade legítima e sejam amantes da verdadeira liberdade; pessoas que, com seu próprio discernimento, julguem as coisas à luz da verdade, organizem suas atividades com senso de responsabilidade e se esforcem para buscar tudo o que é verdadeiro e justo, associando de bom grado seus esforços aos dos outros."

b) "A liberdade religiosa, portanto, deve também servir e ser direcionada para esse fim, para que as pessoas possam agir com maior responsabilidade no cumprimento de seus deveres na vida social."

23) O que este Concílio Vaticano declara sobre o direito do homem à liberdade religiosa se baseia no quê?

a) "Na dignidade da pessoa, cujas exigências foram sendo mais plenamente compreendidas pela razão humana através da experiência dos séculos".

b) "Esta doutrina da liberdade tem suas raízes na Revelação divina e, por isso, deve ser observada com ainda mais fervor pelos cristãos".

24) A Revelação "afirma expressamente o direito à imunidade contra coerção externa em matéria religiosa"?

Não, mas "ilustra os princípios gerais em que se baseia a doutrina desta Declaração sobre a liberdade religiosa".

25) Como os princípios são ilustrados na Revelação?

a) "Ela revela, [...] a dignidade da pessoa humana em toda a sua amplitude".

b) "Demonstra o respeito de Cristo pela liberdade do homem no cumprimento do dever de crer na palavra de Deus".

c) "Nos ensina sobre o espírito que os discípulos de tal Mestre devem reconhecer e seguir em todas as coisas".

d) "Acima de tudo, a liberdade religiosa na sociedade é plenamente compatível com a liberdade do ato de fé cristã".