Dignitatis Humanae em perguntas e respostas (em produção)

1) O que se percebe em nossa época?

a) "As pessoas estão cada vez mais conscientes da dignidade da pessoa humana"

b) "cresce o número daqueles que exigem

- que, ao agir, as pessoas gozem e usem seu próprio juízo e liberdade de forma responsável, não movidas por coerção, mas guiadas por um senso de dever.

- [...] uma delimitação jurídica do poder público, para que os limites da liberdade honrosa, tanto individual quanto coletiva, não sejam excessivamente restritos."

2) No que diz respeito "Essa exigência de liberdade na sociedade humana"?

"Sobretudo àquilo que é bem da alma humana, especialmente ao livre exercício da religião em sociedade."

3) Neste contexto, o que este Sínodo Vaticano faz?

"Atendendo diligentemente a essas aspirações das almas e propondo-se a declarar em que medida elas se conformam à verdade e à justiça, este Sínodo Vaticano examina a sagrada tradição e doutrina da Igreja, da qual ela sempre extrai novas coisas em harmonia com as antigas."

4) O que o Sagrado Sínodo confessa sobre Deus e a humanidade?

"Que o próprio Deus revelou à humanidade o caminho pelo qual, servindo-O, os homens podem ser salvos e bem-aventurados em Cristo."

5) Onde esta única e verdadeira Religião subsiste?

"Na Igreja Católica Apostólica, à qual o Senhor Jesus confiou a tarefa de difundi-la a todos os homens, dizendo aos Apóstolos:

«Ide, portanto, e fazei discípulos de todas as nações, batizando-os em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo, ensinando-os a guardar todas as coisas que vos tenho ordenado» ( Mt 28,19-20)."

6) O que a "todos os homens são obrigados"?

"A buscar a verdade, especialmente naquilo que diz respeito a Deus e à Sua Igreja, e a abraçá-la e observá-la, depois de a conhecerem."

7) Com base nisso, o que o Santo Sínodo declara?

a) "Que estes deveres tocam e vinculam a consciência dos homens"

b) "Que a verdade se impõe de nenhuma outra maneira senão pela força da própria verdade, que, ao mesmo tempo, penetra as mentes de forma doce e forte."

8) O direito à liberdade religiosa trata do que?

"A liberdade religiosa, que os homens exigem no exercício do seu dever de prestar culto a Deus, diz respeito à imunidade de coação na sociedade civil".

9) O que esta delimitação da liberdade religiosa implica?

Que "ela deixa intacto o ensinamento católico tradicional sobre o dever moral dos homens e das sociedades para com a verdadeira religião e a única Igreja de Cristo."

10) Qual é a intenção da Igreja ao tratar da liberdade religiosa?

"Desenvolver a doutrina dos últimos Sumos Pontífices acerca

a) dos direitos invioláveis da pessoa humana

b) da ordem jurídica da sociedade".

11) No que consiste a liberdade religiosa?

"No fato dos homens estarem livres de coação, quer por parte de indivíduos, quer de grupos sociais, quer de qualquer autoridade humana, e de tal modo que, em matéria religiosa, ninguém seja obrigado a agir contra a sua consciência, nem seja impedido de agir de acordo com a sua consciência, quer em privado, quer em público, quer individualmente, quer em associação com outros, dentro dos devidos limites."

12) Esse direito à liberdade religiosa se funda no que?

"Se funda verdadeiramente na própria dignidade da pessoa humana, tal como reconhecida pela palavra revelada de Deus e pela própria razão."

13) Como esse direito deve ser reconhecido?

"Na ordem jurídica da sociedade de tal modo que se torne um direito civil."

14) A dignidade do homem o impele ao que?

"Em conformidade com a sua dignidade, todos os homens, por serem pessoas dotadas de razão e livre-arbítrio e, portanto, de responsabilidade pessoal, são impelidos pela sua própria natureza e obrigados pela obrigação moral de buscar a verdade, especialmente aquela que diz respeito à religião. Estão também obrigados a aderir à verdade que conhecem e a ordenar toda a sua vida de acordo com as exigências da verdade."

15) Do que o homem deve gozar para satisfazer essa obrigação?

"Os homens não podem satisfazer esta obrigação, de uma forma compatível com a sua própria natureza, a menos que gozem de liberdade psicológica e, ao mesmo tempo, de imunidade à coerção externa."

16) Do que se segue desses gozos?

a) "O direito à liberdade religiosa não se baseia na disposição subjetiva da pessoa, mas na sua própria natureza."

b) "O direito a esta imunidade persiste mesmo naqueles que não cumprem a obrigação de buscar a verdade e de aderir a ela; e o seu exercício não pode ser impedido enquanto se mantiver a justa ordem pública."

17) Há como esclarecer isso, e se sim, como?

Sim, "Quando consideramos que a norma suprema da vida humana é a própria lei divina, eterna, objetiva e universal, pela qual Deus, pelo conselho da sua sabedoria e amor, ordena, dirige e governa todo o mundo e os caminhos da comunidade humana. Deus faz do homem participante desta sua lei, para que o homem, pela doce disposição da divina providência, possa reconhecer cada vez mais a verdade imutável. Portanto, todos têm o dever e, consequentemente, o direito de procurar a verdade em matéria religiosa, para que, utilizando os meios adequados, possam formar prudentemente juízos de consciência retos e verdadeiros."

18) A busca pela verdade deve ocorrer de que modo?

"De maneira própria da dignidade da pessoa humana e de sua natureza social, ou seja, por meio da livre investigação, com o auxílio do ensino ou da instrução, da comunicação e do diálogo, pelos quais uns explicam aos outros a verdade que encontraram ou pensam ter encontrado, para que possam ajudar-se mutuamente na busca da verdade".

19) O que o homem deve fazer ao conhecer a verdade?

"A verdade, uma vez conhecida, deve ser firmemente aceita com assentimento pessoal."

20) Como o homem percebe e reconhece os ditames da lei divina?

"Por meio de sua consciência, a qual ele é obrigado a seguir fielmente em todas as suas atividades, a fim de alcançar Deus, seu fim."

21) O que se segue disso ao homem?

a) Que "ele não deve ser forçado a agir contra a sua consciência".

b) Que "não deve ser impedido de agir de acordo com ela".

22) Essa imunidade engloba a matéria religiosa?

Sim, "Pois o exercício da religião, por sua própria natureza, consiste primordialmente em atos internos voluntários e livres, pelos quais o homem se dirige a Deus: tais atos não podem ser impostos nem proibidos pelo mero poder humano. Mas a própria natureza social do homem exige que ele expresse seus atos internos de religião externamente, quando se comunica com outros em assuntos religiosos, professando sua religião de maneira comunitária."

23) Se uma pessoa é privada do livre exercício da religião na sociedade, enquanto a justa ordem pública é observada, o que se causa?

"Um dano à pessoa humana e à própria ordem estabelecida por Deus para os homens".

24) A liberdade ou imunidade de coacção em matéria religiosa compete às pessoas de que modo?

"Compete às pessoas tomadas individualmente, também lhes deve ser reconhecida quando actuam em conjunto. Com efeito, as comunidades religiosas são exigidas pela natureza social tanto do homem como da própria religião."

25) O que se segue disso?

"Desde que não se violem as justas exigências da ordem pública, deve-se em justiça a tais comunidades a imunidade que

- [...] lhes permita regerem-se segundo as suas próprias normas, prestarem culto público ao Ser supremo, ajudarem os seus membros no exercício da vida religiosa e sustentarem-nos com o ensino e promoverem, enfim, instituições em que os membros cooperem na orientação da própria vida segundo os seus princípios religiosos.

- [...] o direito de não serem impedidas por meios legais ou pela acção administrativa do poder civil, de escolher, formar, nomear e transferir os próprios ministros, de comunicar com as autoridades e comunidades religiosas de outras partes da terra, de construir edifícios religiosos e de adquirir e usar os bens convenientes.

- [...] não serem impedidos de ensinar e testemunhar publicamente, por palavra e por escrito a sua fé. Porém, na difusão da fé religiosa e na introdução de novas práticas, deve sempre evitar-se todo o modo de agir que tenha visos de coacção, persuasão desonesta ou simplesmente menos leal, sobretudo quando se trata de gente rude ou sem recursos. Tal modo de agir deve ser considerado como um abuso do próprio direito e lesão do direito alheio.

- [...] não sejam impedidos de dar a conhecer livremente a eficácia especial da própria doutrina para ordenar a sociedade e vivificar toda a actividade humana

- [...] o direito que os homens têm de, levados pelas suas convicções religiosas, se reunirem livremente ou estabelecerem associações educativas, culturais, caritativas e sociais."

26) O que compete à cada família?

"Pelo facto de ser uma sociedade de direito próprio e primordial, compete

- o direito de organizar livremente a própria vida religiosa, sob a orientação dos pais.

- [...] o direito de determinar o método de formação religiosa a dar aos filhos, segundo as próprias convicções religiosas.

27) O que a autoridade civil deve reconhecer aos pais?

"O direito de

- escolher com verdadeira liberdade as escolas e outros meio de educação;

- nem, como consequência desta escolha, se lhes devem impor directa ou indirectamente, injustos encargos."

28) Quando viola-se o direito dos pais?

"Quando

- os filhos são obrigados a frequentar aulas que não correspondem às convicções religiosas dos pais,

ou quando

- se impõe um tipo único de educação, do qual se exclui totalmente a formação religiosa."

29) O cuidado pela liberdade religiosa incumbe à quem?

"Tanto aos cidadãos como aos grupos sociais, aos poderes civis, à Igreja e às outras comunidades religiosas, segundo o modo próprio de cada uma, e de acordo com as suas obrigações para com o bem comum." - "Dado que o bem comum da sociedade - ou seja, o conjunto das condições que possibilitam aos homens alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição - consiste sobretudo na salvaguarda dos direitos e deveres da pessoa humana".

30) Tutelar e promover os direitos humanos invioláveis pertence à quem?

"Pertence essencialmente a qualquer autoridade civil".

31) O que o poder civil deve fazer, então?

"Assegurar eficazmente, por meio de leis justas e outros meios convenientes, a tutela da liberdade religiosa de todos os cidadãos, e proporcionar condições favoráveis ao desenvolvimento da vida religiosa, de modo que os cidadãos possam realmente exercitar os seus direitos e cumprir os seus deveres, e a própria sociedade beneficie dos bens da justiça e da paz que derivam da fidelidade dos homens a Deus e à Sua santa vontade."

[...]

32) "Se, em razão das circunstâncias particulares dos diferentes povos, se atribui a determinado grupo religioso um reconhecimento civil especial na ordem jurídica", o que é necessário de ser feito pelo poder civil?

- "Que, ao mesmo tempo, se reconheça e assegure a todos os cidadãos e comunidades religiosas o direito à liberdade em matéria religiosa."

- "Tomar providências para que a igualdade jurídica dos cidadãos - a qual também pertence ao bem comum da sociedade nunca seja lesada, clara ou larvadamente, por motivos religiosos, nem entre eles se faça qualquer discriminação."

33) O que não é lícito ao poder público com base nisso?

- "Impor aos cidadãos, por força, medo ou qualquer outro meio, que professem ou rejeitem determinada religião, ou impedir alguém de entrar numa comunidade religiosa ou dela sair."

- "Recorrer por qualquer modo à força para destruir ou dificultar a religião, quer em toda a terra quer em alguma região ou grupo determinado."

34) Há limites para a liberdade religiosa?

"O direito à liberdade em matéria religiosa é exercido na sociedade humana e, portanto, seu exercício está sujeito a certas normas regulatórias."

35) O que deve ser observado nos exercícios das liberdades?

"Deve-se observar o princípio moral da responsabilidade pessoal e social: ao exercerem seus direitos, os indivíduos e os grupos sociais são obrigados, por lei moral, a levar em consideração os direitos dos outros e seus próprios deveres para com os outros, bem como o bem comum de todos. Todos devem ser tratados com justiça e humanidade."

36) A proteção da sociedade civil de 'abusos que possam ser cometidos sob o pretexto de liberdade religiosa' é de qual responsabilidade?

"É primordialmente responsabilidade do poder civil prover tal proteção."

37) Como 'isso deve ser feito'?

a) "não de maneira arbitrária ou favorecendo injustamente uma das partes".

b) "de acordo com normas jurídicas, em conformidade com a ordem moral objetiva, que se exige da efetiva proteção dos direitos de todos os cidadãos e de sua convivência pacífica".

c) "cuidado suficiente com a honrosa paz pública que consiste na convivência ordenada em verdadeira justiça".

d) "pela devida salvaguarda da moral pública".

"Tudo isso constitui parte fundamental do bem comum e se enquadra no conceito de ordem pública."

38) Quando a liberdade deve ser restringida?

"Ademais, deve-se preservar o costume da plena liberdade na sociedade, segundo o qual a liberdade deve ser reconhecida ao máximo para o indivíduo, e não deve ser restringida, exceto quando e conforme necessário."

39) Em nossa época, quais são dois problemas relacionados com a liberdade?

a) "Os homens de nossa época são oprimidos por várias razões e correm o risco de serem privados de sua própria liberdade."

b) "Por outro lado, não poucos parecem inclinados a, sob o pretexto de liberdade, rejeitar toda submissão e menosprezar a devida obediência."

40) O que o Sínodo Vaticano afirma com base nisso?

a) "Exorta a todos, especialmente aqueles que são responsáveis ​​pela educação dos outros, a se esforçarem para formar pessoas que, em obediência à ordem moral, obedeçam à autoridade legítima e sejam amantes da verdadeira liberdade; pessoas que, com seu próprio discernimento, julguem as coisas à luz da verdade, organizem suas atividades com senso de responsabilidade e se esforcem para buscar tudo o que é verdadeiro e justo, associando de bom grado seus esforços aos dos outros."

b) "A liberdade religiosa, portanto, deve também servir e ser direcionada para esse fim, para que as pessoas possam agir com maior responsabilidade no cumprimento de seus deveres na vida social."

41) O que este Concílio Vaticano declara sobre o direito do homem à liberdade religiosa se baseia no quê?

a) "Na dignidade da pessoa, cujas exigências foram sendo mais plenamente compreendidas pela razão humana através da experiência dos séculos".

b) "Esta doutrina da liberdade tem suas raízes na Revelação divina e, por isso, deve ser observada com ainda mais fervor pelos cristãos".

42) A Revelação "afirma expressamente o direito à imunidade contra coerção externa em matéria religiosa"?

Não, mas "ilustra os princípios gerais em que se baseia a doutrina desta Declaração sobre a liberdade religiosa".

43) Como os princípios são ilustrados na Revelação?

a) "Ela revela, [...] a dignidade da pessoa humana em toda a sua amplitude".

b) "Demonstra o respeito de Cristo pela liberdade do homem no cumprimento do dever de crer na palavra de Deus".

c) "Nos ensina sobre o espírito que os discípulos de tal Mestre devem reconhecer e seguir em todas as coisas".

d) "Acima de tudo, a liberdade religiosa na sociedade é plenamente compatível com a liberdade do ato de fé cristã".

44) Qual é "Um dos principais princípios da doutrina católica, contido na palavra de Deus e constantemente pregado pelos Padres"?

"É [de] que o homem deve responder a Deus voluntariamente, crendo; consequentemente, ninguém deve ser forçado a abraçar a fé contra a sua vontade."

45) "O ato de fé é, por sua própria natureza, voluntário"?

Sim, "visto que o homem, redimido por Cristo Salvador e chamado à adoção filial por meio de Jesus Cristo, não pode aderir a Deus que se revela a menos que, com o Pai atraindo-o, tenha prestado a Deus uma obediência de fé racional e livre."

46) O que se segue disso?

a) É, portanto, plenamente coerente com a natureza da fé que, em matéria religiosa, qualquer tipo de coerção por parte dos homens seja excluída.

b) E, consequentemente, a ideia de liberdade religiosa contribui muito para fomentar aquele estado de coisas em que os homens podem ser facilmente convidados à fé cristã, abraçá-la voluntariamente e confessá-la ativamente em todo o seu modo de vida.